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6 de Maio de 2021

INSS atrasado: quem pode pagar e como proceder

Entenda quando não há necessidade de pagar as contribuições em atraso; Quem pode fazer o pagamento do INSS atrasado; Quando é preciso comprovar o trabalho e quais são os documentos necessários para tanto.

Letícia Nieto, Advogado
Publicado por Letícia Nieto
há 11 meses

“Doutora, posso pagar o meu INSS em atraso? Como fazer?”

Esta é uma dúvida muito comum entre quem atrasou o pagamento do INSS por um mês ou até mesmo por anos. Em qualquer dos casos, o período em atraso pode ser essencial para preencher o tempo que falta para a aposentadoria.

A resposta não é tão simples, pois nem sempre é possível pagar as contribuições em atraso, e também, não é qualquer pessoa que precisa pagá-las, sob o risco de pagar as contribuições atrasadas e elas não serem computadas na sua aposentadoria.

Por exemplo, se a pessoa trabalhou sem registro na Carteira de Trabalho, basta a comprovação da existência de vínculo de emprego e o INSS irá contabilizar este tempo para fins de aposentadoria, sem necessidade de qualquer pagamento.

Outros casos em que a responsabilidade de pagar as contribuições previdenciárias não recai sobre os segurados são:

· O Contribuinte individual (autônomo) que prestou serviços para uma Pessoa Jurídica, a partir de abril de 2003, pois o INSS presume o recolhimento regular das contribuições;

· O Trabalho Rural prestado antes de 1991, pois antes da Lei 8.213/91 não era exigido o recolhimento das contribuições.

Pois bem, pontuado quem não precisa se preocupar com o pagamento das contribuições atrasadas, vejamos quais os segurados possuem esta oportunidade e como proceder em cada hipótese:

CONTRIBUINTES FACULTATIVOS: aqueles que não possuem atividade profissional e pagam o INSS apenas para garantir benefícios previdenciários e a própria aposentadoria, como os desempregados, cuidadores do lar e estudantes.

Se a guia não estiver atrasada por mais de 06 meses, o contribuinte facultativo pode efetuar o seu pagamento, realizando o cálculo dos valores devidos no site da Receita Federal.

Caso o atraso seja superior a 06 meses, o pagamento só será possível se a pessoa exercia atividade profissional, mediante comprovação.

CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS: aqueles que trabalham por conta própria, por exemplo: as diaristas, vendedores informais, pintores, pastores, cooperados, MEI, manicures, profissionais liberais, e equiparados.

Portanto, o contribuinte individual pode pagar o INSS em atraso referente a qualquer data. Mas, deve analisar se no seu caso existe a necessidade de comprovar o trabalho, o que esclareço, resumidamente, a seguir.

QUANDO O SEGURADO DEVE COMPROVAR O TRABALHO:

1) Se o atraso é maior que 05 anos;

2) Se o atraso é menor que 05 anos e não há nenhuma inscrição da atividade no INSS;

3) Ou se não pagou pelo menos uma contribuição em dia na categoria ou cadastro da atividade exercida na Previdência Social.

Neste caso, o segurado deve solicitar ao INSS o reconhecimento do tempo trabalhado e a autorização do pagamento das contribuições em atraso. Se não houver efetiva comprovação de que trabalhava na época, o INSS não contabilizará o período para fins de aposentadoria e a pessoa estará, de fato, “jogando dinheiro fora”.

Para a comprovação do trabalho poderão ser apresentados os seguintes documentos:

• Declaração de Imposto de Renda, que demonstra Ea renda da profissão;

• Inscrição na Prefeitura;

• Recibos de prestação de serviços;

• Inscrição em Conselho de Classe Profissional;

• Notas fiscais;

• Comprovante de compra de produtos utilizados na prestação do serviço;

• Contratos;

• Quaisquer outros documentos que comprovem o exercício da profissão.

Consequentemente, se o atraso for menor do que 05 anos e existir o pagamento de ao menos uma contribuição em dia, o segurado não precisará comprovar o trabalho.

Quanto aos valores da multa e juros, no próprio site da Receita Federal será calculado e gerado automaticamente, geralmente costumam variar entre 10% de multa e 0,5% de juros ao mês.

Um detalhe importante é que, em razão das atualizações na legislação previdenciária, sobre as contribuições em atraso anteriores a 14/10/1996 não incidem juros ou multa, MAS, o INSS por vezes faz a cobrança! Neste caso, se o pagamento em atraso já foi realizado, é possível mover uma Ação Judicial para pedir a restituição dos juros e multas pagos indevidamente ao INSS.

Por fim, quanto ao assunto aqui abordado, o objetivo foi tratá-lo de maneira prática, destacando as suas principais particularidades, o que não significa esgotá-lo, pois inúmeros são os desdobramentos quando da análise particular de cada caso.

Não deixe de priorizar a consulta ao profissional da área para que os valores em atraso sejam pagos corretamente, e assim, você possa garantir a aposentadoria tão almejada!

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